MICROSOFT CORPORATION COMO SOCIEDADE

Autor: Allan da Silva Salles

26 de novembro de 1976: A marca “Microsoft” é registrada no Gabinete da Secretaria do Estado do Novo México em contrato social, como não se tem registro do tipo da associação é designado automaticamente como “sociedade” de responsabilidade ilimitada

25 de Junho de 1981: A Microsoft torna-se Microsoft Corporation com contrato social registrada em Washington. A corporation (ou corporação) é emitida em estatuto estadual e tem registrado um contrato social junto à secretaria do estado. A responsabilidade da ou corporação é parecida com a “Sociedade anônima”, sendo que os acionistas respondem apenas pelo capital investido de suas ações enquanto que a empresa tem independência para definir o gerenciamento da mesma.

Corporação?

Corporação (do latim corporis e actio, corpo e ação), é um grupo de pessoas que agem como se fossem um só corpo, uma só pessoa, buscando a consecução de objetivos em comum. Num sentido amplo é um grupo de pessoas submetidas às mesmas regras ou estatutos, e neste sentido é sinônimo de agremiação, associação ou ainda empresa. Num sentido mais estrito é uma pessoa jurídica (diferente de pessoa física) que possui direitos similares a uma pessoa física, mas sem se confundir com a natureza desta última.

Corporação e Sociedade nos EUA

A corporação, que assemelha-se à “sociedade anônima” brasileira, é criada através da emissão de um estatuto (state charter) pelas autoridades competentes. A criação e funcionamento da corporação é controlada pela lei do estado em que a empresa é incorporada. A Flórida, por exemplo, possui uma legislação detalhada no que concerne à formação, operação ou dissolução de corporações.

Para se formar uma corporação na Flórida é necessário registrar o contrato social da empresa junto à Secretaria do Estado. O contrato social deve conter pelo menos o nome, objetivo, duração, capital inicial, nome e endereço do agente registrado, diretores e sócio fundador da empresa. Não é necessário que os acionistas ou diretores tenham residência ou que sejam cidadãos americanos. A corporação também possui seus estatutos que descrevem a estrutura e o procedimento interno da empresa. Estes não podem ser incompatíveis com a lei e as provisões do contrato social. O mais importante é que a corporação é uma entidade autônoma e separada de seus acionistas.Por outro lado, a sociedade (partnership) é definida como sendo uma associação de duas ou mais pessoas para administrar um negócio com fins lucrativos e é uma sociedade contratualmente formada pela anuência dos sócios. Este contrato, sujeito às leis estaduais, irá regulamentar os direitos e obrigações dos sócios e as operações da sociedade. A criação da sociedade não precisa ser registrada junto aos órgãos governamentais. Entretanto, para poder utilizar um nome fantasia, é necessário que se cumpram algumas determinações legais que regulam o uso de nomes comerciais.

Geralmente a legislação não requer um capital mínimo para a formação da sociedade ou da corporação.
Estas duas entidades comerciais podem ser distinguidas de acordo com a seguinte classificação:

1. Impostos

A corporação é taxada separadamente de seus acionistas. A corporação paga imposto sobre a renda enquanto que os acionistas pagam impostos sobre os dividendos recebidos da corporação. Na sociedade, tanto a renda quanto as despesas são passadas diretamente aos sócios, que devem declarar ao fisco o lucro líquido ou o prejuízo da sociedade.

2. Responsabilidade Limitada

Na corporação a responsabilidade dos acionistas é limitada ao total do capital investido por cada acionista. Na sociedade os sócios são responsáveis por todos os débitos assumidos pela sociedade.

3. Livre Transferência de Interesses

Na corporação a transferência de ações pode ser restringida mas não proibida. Um novo acionista tem os mesmos direitos de seu antecessor. Na sociedade, a capacidade de transferência pode ser proibida contratualmente. Também pode-se restringir os direitos de um novo sócio.

4. Continuidade de Vida

A menos que exista provisão estatutária em sentido contrário, a corporação possui existência perpétua. Por outro lado, na sociedade, a morte ou a retirada de um dos sócios automaticamente extingue a mesma, exceto se houver provisão em sentido contrário nos estatutos da sociedade. Não obstante o precedente, a lei estadual autoriza qualquer sócio a dissolver a sociedade a qualquer momento, mesmo que em violação ao contrato inicial da sociedade.

5. Administração Centralizada

A administração da corporação geralmente é feita pela diretoria e por funcionários executivos, que podem ou não ser acionistas da empresa. Na sociedade todos os sócios são envolvidos em decisões administrativas, salvo a existência de contrato indicando o contrário.

6. Diversos

A operação de uma sociedade é geralmente mais fácil que uma corporação por causa da existência de menos formalidades tais como reuniões e relatórios anuais, resoluções corporativas, etc. Por outro lado, é mais fácil para uma corporação elevar seu capital através da emissão de títulos de débito, emissão de novas ações e penhora de ações. Além disso, os acionistas ficam protegidos dos credores pelo formato jurídico adotado pela empresa.

O exportador brasileiro que não optar por uma “joint venture” pode ainda abrir uma subsidiária (corporação) ou uma filial. Para tanto, basta registrar-se como empresa estrangeira junto às autoridades competentes.

Bibliografia

(http://pt.wikipedia.org/wiki/Corpora%C3%A7%C3%A3o 21h05min)

(http://www.thocp.net/companies/microsoft/microsoft_company.htm 21h07min)

(http://www.microsoft.com/presspass/inside_ms.mspx 21h47min)

(http://www.lexuniversal.com/pt/articles/1251 21h34min)

(http://www.diasmarques.adv.br/abertura_de_empresa_eua/informacoes/informacoes_detalhadas.htm 21h53min)

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